MAPA - Registro de EstabelecimentoÁrea de Atuação
O MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fiscaliza Estabelecimentos Comerciais e Produtores de fertilizantes, corretivos, inoculantes, no qual devem obter seu Registro junto ao SIPEAGRO onde são apresentados elementos informativos e documentais apresentados que devem ser previamente aprovados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Agrícolas, da SFA no estado onde localiza o estabelecimento, antes da realização da vistoria no estabelecimento.
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIANTE - EC
Registro de estabelecimentos para COMERCIALIZAÇÃO de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores, condicionadores de solo e substratos para plantas é o ato legal que reconhece a adequação desses estabelecimentos às legislações do MAPA.
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO PRODUTOR - EP
Registro de estabelecimentos para FABRICAÇÃO de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores, condicionadores de solo e substratos para plantas é o ato legal que reconhece a adequação desses estabelecimentos às legislações do MAPA.
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